MEC apoia exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

Na visão do secretário do MEC, Amaro Henrique Lins, o exame profissional é complementar à formação universitária

Mais três países latino-americanos vão dispensar passaporte brasileiro

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Prescreve crime de comerciante

Prisão cautelar de parlamentares brasileiros

A recente detenção dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) ocorrido em 2018 abastece o debate a respeito da possibilidade ou não da prisão cautelar de parlamentares. 

O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio da solução pacífica de controvérsias no Direito Internacional.

Empresas de telefonia são condenadas por inclusão indevida de consumidora no Serasa e SPC

A Telecom e a Embratel deverão indenizar em R$ 12 mil reais uma consumidora por danos extrapatrimoniais pela inclusão indevida do seu nome aos cadastros de inadimplentes

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Manifestação 'Fora Lula' reúne 50 em Brasília

'Fora Lula'.

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Companhia telefônica é condenada a pagar R$ 15 mil a usuário

O usuáirio será indenizado por ter tido seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes

Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior

O caso foi analisado pela Primeira Turma do TST que rejeitou recurso da Shell e manteve a decisão do TRT da Primeira Região favorável ao executivo.

Renan nega acordo para adiar CPI dos Bingos

Assédio moral. Direitos de personalidade.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Filho requereu exibição do prontuário de seu pai por suspeita de erro médico

Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa

Ação de obrigação de fazer

Juíza indefere pedido de suspensão da Marcha da Maconha

Medida Cautelar Inominada

Empresa inglesa não terá que indenizar representante nacional

Negado pedido de indenização por rompimento de contrato